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CDDF/CNMP realiza audiência pública sobre representatividade das mulheres em eventos jurídicos do Ministério Público

07 Novembro 2018
CDDF/CNMP realiza audiência pública sobre representatividade das mulheres em eventos jurídicos do Ministério Público

Na manhã do dia 17 de outubro, teve início, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, a audiência pública que debate a representatividade das mulheres em eventos jurídicos do MP como palestrantes, conferencistas, debatedoras e congêneres. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), prossegue até o fim da tarde, com representantes da sociedade civil, autoridades e especialistas no tema fazendo suas exposições.

Na abertura do evento, o presidente da CDDF/CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, disse que o objetivo da audiência não é reafirmar escolhas preconcebidas nem apresentar soluções simplistas para a matéria tão complexa que é a representatividade das mulheres. “A razão que inspirou o evento é inaugurar um ambiente público em que predomine a mútua tolerância, com pontos de vistas diversos sendo ouvidos. A intenção é que seja um processo de deliberação coletiva para tentar construir uma solução que seja a mais justa possível e que crie condições de estabelecer a paridade nos seminários jurídicos do Ministério Público”, falou Shuenquener.

Em seguida, a deputada federal e coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Soraya Santos, disse que a audiência pública era de suma importância, pois no Brasil ainda é necessário realizar ações afirmativas para promover a equidade. Segundo ela, para o País ser justo, as instituições precisam dar exemplo, por exemplo promovendo o equilíbrio de gênero entre palestrantes. “Hoje, aqui, o Ministério Público faz o dever de casa porque, quando se dá visibilidade ao trabalho feminino, as mulheres passam a ter referência, inspiram-se e vencem tabus”, afirmou a deputada federal.

Na abertura, também pôde-se ouvir uma voz estrangeira sobre o assunto. A encarregada de negócios da Delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, trouxe informações de como a desigualdade de gênero não é um problema unicamente brasileiro. Ela mostrou, por exemplo, que, no cenário europeu, 44% das pessoas pensam que o papel da mulher é ser dona de casa. “Este é um tema muito importante e se encaixa na temática global de igualdade de gênero. A União Europeia promove essa equidade e tem o compromisso estratégico de estabelecer a paridade entre homens e mulheres como valor fundamental em seus tratados”, falou Gintersdorfer.

Por sua vez, a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, destacou o sucesso do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que, em 2018, apresentou um índice de 58% de mulheres entre os palestrantes, expositores e debatedores. “As mulheres desejam estar nos eventos e, quando o espaço é dado, propagam toda a sabedoria e experiência que têm. A realização do nosso congresso foi um alento porque mostrou que existe a possibilidade de os números atuais mudarem e serem consolidados, pois é natural que a mulher ocupe espaços e seja capaz de dividir com todos os seus conhecimentos”, falou Zawada.

A última representante do CNMP a falar foi a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina. Para ela, tratar de igualdade e quebra de desigualdade é abordar um dever institucional do Ministério Público. “Trabalhar pela equidade de gênero é função de um MP forte e de calibre social, que deve dar abertura para livre expressão e respeitar a diversidade dentro da própria instituição. O fato de o Ministério Público discutir medidas que alteram o quadro atual para atingir objetivos democráticos pode gerar efeitos positivos, como o que já vimos no 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público”, disse.

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat; a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko; a secretária de Políticas para as Mulheres, Andreza Colatto; a representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) Alice Freire; a conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos Nivia Silva; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Amorim; e a vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).

 




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