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Encerramento do VII Fórum de Ouvidorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro

18 Novembro 2019
Encerramento do VII Fórum de Ouvidorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro

A Ouvidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Denise Freitas Fabião Guasque, juntamente com a Ouvidora do Ministério Público Militar e Diretora de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do CNOMP, Maria de Lourdes Souza Gouveia, a Ouvidora do Ministério Público do Trabalho, Heloisa Maria Moraes Rego Pires, e o Ouvidor Substituto do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, participaram nesta quinta-feira (14) do último dia de atividades do VII Fórum de Ouvidorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A programação foi iniciada com o painel de debate sobre o tema “Novas fronteiras nas Ouvidorias Públicas”, tendo como participantes, o Ouvidor-Adjunto da União, Fábio do Valle Valgas da Silva, que fez exposições sobre “Serviço Público e as Ouvidorias (Lei nº 13.460/2017)”; o Procurador de Justiça, Luiz Fabião Guaspe, abordando sobre “Democracia concomitante e Ouvidorias”; e a Ouvidora do MPRJ, Denise Guaspe, ministrando palestra sobre “A importância da Rede de Ouvidorias”.

Finalizando o evento, o painel “Acesso à Informação e Proteção de Dados” contou com a apresentação de temas como “Lei de Proteção de dados e Lei de acesso à informação”, pelo Ouvidor da Petrobrás Distribuidora S/A, José Eduardo Elias Romão; “Os princípios constitucionais envolvidos na Lei de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018)”, pelo Promotor de Justiça, Pedro Rubim Borges Fortes; e “Aspectos importantes quanto à aplicação da Lei de Proteção de Dados em Instituições Públicas e os cuidados por dos gestores público”, pelo advogado e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Sérgio Branco.

O encerramento do Encontro foi feito pela Ouvidora do MPRJ, Denise Guaspe.




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