PRESIDENTE DO CNOMP PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE OUVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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O Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Dr. Héverton Alves de Aguiar, participou durante esta terça-feira (01) da Primeira Reunião do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública – FNOSP/2019 , promovida pela Ouvidoria-Geral e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério

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DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS

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Deliberação nº 01 (antigo enunciado nº 01) Editar Súmula visando unificar prazos nos procedimentos referentes às manifestações enviadas aos órgãos do Ministério Público. (Ata da 1ª. Reunião – Aracaju/SE, 14/05/2009- L 34/36) Deliberação nº 02 (antigo enunciado nº 02) Instituir contribuição trimestral a todos os associados do CNOMP. (R$100,00 no BB) (2ª. Reunião – Brasília/DF, 26/08/2009 –

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ENUNCIADOS

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Enunciado nº 01 (antigo enunciado nº 05) O sigilo, quando solicitado pelo comunicante, será mantido pela Ouvidoria, salvo se solicitado pelo Órgão a quem é dirigido, o qual ficará responsável pela guarda da informação. (5ª. Reunião – Rio de Janeiro/RJ, 11/06/2010 – L 186/194) Enunciado nº 02 (antigo enunciado nº 15) Adoção de medidas, junto aos órgãos da Administração dos Ministérios

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